Manuais do Sistema



Instituições Financeiras

Baixar - Manual e layout de arquivos para Declaração das Instituições Financeiras

Cupom Fiscal de Serviços

Baixar - Instalador Cupom Fiscal

Legislação

Baixar - Decreto 8163 -2018 - DES-IF (Altera decreto 7888-2018)
Baixar - DECRETO Nº 8.715, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - DES-IF
Baixar - Decreto 7888-2018 que regulamentou a declaração da DES-IF
Baixar - Lei 3984.2019 - Acrescenta dispositivos CTM 1330 - Domicílio Tributário Eletrônico (DTEM)
Baixar - LEI Nº 1330/91 - Código Tributário do Município de Gaspar
Baixar - Lei Ordinária 3995 - 2019 (Multas para Instituições Financeiras)
Baixar - Decreto nº. 9.392, de 28 de maio de 2020.

Outros

Baixar - Manual de Acesso e Utilização do DTE