O DTE-M é uma parte do sistema Sistema de Administração Tributária, e sua principal função é servir de meio de comunicação eletrônica entre a a Fazenda do Município de Gaspar.

Para que o Município possa se comunicar de forma eletrônica com os contribuintes, estes precisam se credenciar no sistema DTE-M. Após a assinatura (manuscrita ou digital) de um termo de credenciamento, uma ou mais caixas postais eletrônicas serão criadas para o contribuinte. A adesão ao DTE permitirá que essas caixas postais criadas sejam consideradas domicílios tributários perante a administração fazendária para fins de comunicação e troca de informações.

A partir do credenciamento, o Município poderá enviar comunicações eletrônicas para a caixa postal eletrônica sempre que precisar entrar em contato, podendo, de outro lado, também receber contatos e solicitações do usuário por meio da ferramenta. Para o usuário do sistema ler uma comunicação eletrônica, basta acessar a página do DTE-M na Internet.

O termo comunicação eletrônica não confunde-se com correio eletrônico, ou seja, e-mail. Apesar das comunicações não serem enviadas por e-mail, a cada documento enviado pela prefeitura para o contribuinte, um e-mail de aviso é disparado, alertando que uma nova comunicação está presente na sua caixa postal eletrônica no DTE-M.

Para dirimir dúvidas ou obter outras informações acerca do DTE-M entre em contato através do e-mail tributos@gaspar.sc.gov.br.